O que é o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal

O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, muitas vezes chamado apenas de CadÚnico, é o mecanismo utilizado para a seleção dos beneficiários de vários programas sociais existentes em nosso país.

Por isso é de extrema importância o conhecimento sobre esse que é um banco de dados das famílias de baixa renda do Brasil.

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O que é o Cadastro Único para Programas Sociais?

É o mecanismo utilizado para fazer a coleta de dados e informações de todas as famílias de baixa renda no país. Foi criado em 2001 pelo Decreto 9364, durante o Governo FHC.

Seu principal objetivo é fazer um banco de dados com as famílias de baixa renda do país com a finalidade de identificá-las e, assim, poder fazer com que essas famílias tenham acesso a benefícios sociais e a direitos que não seriam possíveis de outra forma.

Por isso essa é uma ferramenta importante atualmente em nosso país, sendo a principal fonte de seleção de beneficiários dos programas sociais em vigor.

Quais os benefícios do Cadastro Único?

Existem vários benefícios que utilizam o Cadastro Único como forma de seleção, dentre eles destacam-se:

Embora seja possível receber todos os benefícios cima citados, cada um eles possui seus próprios critérios e, além disso, nem todos os cadastrados poderão usufruir dos referidos.

Quem pode fazer?

  • Famílias com renda per capita de até meio salário mínimo; e
  • Famílias com renda total de até três salários mínimos,

Embora isso seja verdade, ainda poderão fazer o cadastro pessoas que precisarem do mesmo para programas municipais e estaduais que dependam do cadastro para a seleção de beneficiários. Nesse caso deve-se observar os critérios desses programas e fazer o cadastro se determinada família puder participar.

Como e onde fazer o Cadastro Único

Normalmente o cadastramento é feito no CRAS mais próximo da moradia da família, porém o atendimento pode ocorrer em outros locais, a depender da organização municipal.

Para fazer a inclusão no Cadastro Único basta comparecer ao local de cadastramento no horário propício e responder a um questionário com informações domiciliares e pessoais da composição familiar. Em alguns municípios é necessário fazer o agendamento, entretanto isso não ocorre em todo o país.

Documentação necessária

É obrigatório apresentar o CPF, Título de Eleitor ou o Termo RANI do Responsável Familiar(que deve ter mais de 16 anos) e ao menos um documento de cada um dos demais moradores do domicílio. Os seguintes documentos são aceitos:

  • CPF
  • Título de Eleitor
  • Carteira de Trabalho
  • Certidão de Nascimento
  • Certidão de Casamento
  • Carteira de Motorista(por possuir o número do CPF)
  • Termo RANI(para famílias indígenas)

Além desses documentos, a gestão municipal poderá solicitar: comprovante de residência, declaração escolar dos estudantes e contracheque(ou holerite) de quem estiver trabalhando formalmente.

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